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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2005

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
fc080191
Banca
FCC
Órgão
PGE-SE
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se
  1. Asó a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal.
  2. Bpor decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.
  3. Cpor decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.
  4. Dpor decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.
  5. Epor decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.

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