Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2005
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc080196
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O servidor público federal Pedro adquiriu em 05/01/2005, registrando imediatamente a escritura no Serviço de Registro de Imóveis, um imóvel rural denominado Fazenda Água do Bugre, com duzentos (200) hectares, sendo a aquisição ad corpus, pelo preço de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Precisando de recursos para explorar a fazenda, prometeu vender ao vizinho João vinte (20) hectares, recebendo, à vista, R$ 100.000,00 (cem mil reais), no dia 22/01/2005. Pedro foi mandado para a França a serviço da União, no dia 25/01/2005, deixando um administrador de seus negócios o qual, um mês depois, comunicou a Pedro que, em medição da área, verificou existirem apenas cento e cinqüenta (150) hectares e que o cheque dado em pagamento por João não fora compensado por falta de fundos.Neste caso, quanto aos prazos para Pedro pedir o abatimento do preço do imóvel que adquiriu e para executar o cheque recebido de João, é correto afirmar:
- Aestão suspensos ambos os prazos.
- Bestá suspenso o prazo para a execução do cheque, mas não está o prazo para pedir o abatimento do preço do imóvel.
- Cforam interrompidos ambos os prazos.
- Do prazo para a execução do cheque foi interrompido e o prazo para pedir o abatimento do preço do imóvel está suspenso.
- Enão ocorre nenhuma hipótese de suspensão ou interrupção de prazo.