Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2005

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fc080215
Banca
FCC
Órgão
PGE-SE
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A obrigação tributária é principal e acessória, sendo que
  1. Apelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
  2. Ba obrigação principal sempre deverá ser cumprida (obrigatória), enquanto a obrigação acessória não precisa necessariamente ser cumprida pelo seu caráter puramente facultativo (acessório).
  3. Ca obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária o que não significa que o crédito dela (obrigação) decorrente também será extinto.
  4. Da obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e este somente definido em norma infralegal.
  5. Eo crédito tributário não decorre da obrigação principal porque não possui a mesma natureza desta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

Link permanente: /questoes/fc080215