Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2005
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc080217
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quando veículo automotor importado do estrangeiro é adquirido por pessoa física residente no País,
- Ao IPVA incidirá no momento da celebração do contrato de compra e venda.
- Bo IPVA incidirá no momento em que o veículo automotor for liberado pelas autoridades estrangeiras para a exportação.
- Co IPVA incidirá no momento em que o veículo automotor estiver aportado em porto nacional.
- Dnão há incidência do IPVA porque a importação foi realizada por pessoa física.
- Eo IPVA incidirá no momento em que houver o desembaraço aduaneiro do veículo automotor.