Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FCC 2005
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- fc080218
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imóveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobiliários pertencentes ao espólio. Este evento
- Aconstitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual.
- Bconstitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal.
- Cconstitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual e municipal cumulativamente.
- Dnão é passível de tributação.
- Eserá tributado, pelos impostos estadual e municipal, na ordem de preferência estabelecida em lei complementar.