Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FCC 2005
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fc080219
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O prazo para a oposição dos embargos à execução será de
- A30 dias contados da intimação da penhora.
- B10 dias contados do recebimento do mandado de citação para pagamento ou para apresentação de penhora.
- C30 dias contados da apresentação do bem à penhora.
- D10 dias contados da juntada da prova de fiança bancária.
- E10 dias contados da juntada do mandado de citação, nos autos do processo de execução, para pagamento ou para apresentação de penhora.