Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2005
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc080223
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Na cisão de uma sociedade, com versão de todo o seu patrimônio para outras duas pessoas jurídicas preexistentes, a responsabilidade pelos débitos tributários da sociedade cindida, relativos a fatos geradores anteriores à data da operação, é imputável
- Aapenas à pessoa jurídica para a qual for atribuído semelhante encargo no protocolo de cisão.
- Ba cada uma das pessoas jurídicas que absorveu o patrimônio da sociedade cindida, em caráter solidário.
- Capenas aos sócios da sociedade cindida, em caráter solidário.
- Da cada uma das pessoas jurídicas incorporadoras, na proporção do patrimônio recebido, sem solidariedade entre si.
- Ea cada uma das pessoas jurídicas incorporadoras, apenas na proporção do patrimônio recebido.