Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2005
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc080224
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A obrigação tributária principal, segundo dispõe o Código Tributário Nacional,
- Aé um vinculo jurídico que nasce com a ocorrência do fato gerador e somente tem por objeto o pagamento, pelo contribuinte, de uma prestação, o tributo, ao Estado.
- Bcompreende, além do tributo, a penalidade pecuniária.
- Cé um vínculo jurídico que nasce com o lançamento válido.
- Dpode ser afetada por circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade.
- Eé um vínculo jurídico que nasce com o lançamento homologado pelo Estado.