Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2005
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc080228
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo
- Arelevantes para qualificá-la apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- Brelevante para qualificá-la apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- Crelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- Drelevante para qualificá-la apenas a correta destinação do valor arrecadado.
- Eirrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.