Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2005
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc080229
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo
- Apode constituir sanção de ato ilícito.
- Bestá submetido à reserva legal.
- Cpode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
- Ddeve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
- Eé toda prestação pecuniária facultativa.