Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — FCC 2005
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- fc080230
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Direito tributário é o conjunto de normas que
- Aregula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.
- Bregula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.
- Cregula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.
- Dregula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.
- Ecompõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.