Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2005
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc080253
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça,
- Ao Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
- Bum desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual serão indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Cos originários do Poder Judiciário serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após argüição pública e aprovação pelo Senado Federal.
- Ddois quintos serão indicados por órgãos ou entidades não integrantes do Poder Judiciário, observadas as regras estabelecidas para tanto na Constituição.
- Eos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho terão mandatos de dois anos, vedada sua recondução.