Pular para o conteúdo principal

Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — FCC 2005

Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
Código
fc080299
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo
No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas
  1. Apodem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
  2. Bpodem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, somente quando provocado.
  3. Cpodem apreciar a constitucionalidade das leis, mas não dos atos do Poder Público.
  4. Dnão podem apreciar a constitucionalidade das leis, mas tão-somente dos atos do Poder Público.
  5. Enão podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

Link permanente: /questoes/fc080299