Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2005
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc080304
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
É correto afirmar que o Sistema de Seguridade Social do Estado do Maranhão
- Aserá financiado por contribuições dos empregadores do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, dos segurados sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Estaduais ativos, inativos e pensionistas, excluídos os militares, magistrados e membros do Ministério Público Estadual.
- Bé obrigatório, contributivo, solidário e deverá assegurar a representação do Estado e dos servidores públicos em seu colegiado.
- Cdeverá garantir a paridade integral de recebimentos entre ativos e inativos, independentemente da data de concessão da aposentadoria ou pensão.
- Ddeverá garantir o pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente e assistência à saúde aos segurados e dependentes.
- Edeverá instituir previamente fonte de custeio a cargo dos segurados para a criação ou majoração de novos benefícios e serviços, salvo em caso de benefícios assistenciais mantidos integralmente pelo Tesouro Estadual.