Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Maranhão — FCC 2005
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Maranhão
- Código
- fc080307
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
Em relação ao auxílio natalidade e ao auxílio funeral, os benefícios
- Aexigem o período de carência de dez contribuições mensais.
- Bindependem de carência, uma vez que têm caráter assistencial.
- Ccorrespondem a três parcelas iguais ao menor vencimento vigente no serviço público estadual.
- Dnão admitem prescrição, porque se revestem de caráter alimentar.
- Eadmitem prescrição.