Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2005
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc080339
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de tributar pela qual é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
- Asobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
- Bcom efeito de confisco.
- Csobre templos de qualquer culto.
- Dimitativos ao tráfego de pessoas ou bens.
- Esobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.