Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FCC 2005
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fc080346
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita
- Apelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- Ba requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas.
- Cpelo Presidente do Senado Federal.
- Dpelo Presidente da República.
- Ea requerimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal.