Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2005
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc080347
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
O incidente de deslocamento de competência que o Procurador-Geral da República pode suscitar nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais, deve ser apresentado perante o
- ATribunal Penal Internacional.
- BConselho Nacional de Justiça.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DSenado Federal.
- ESuperior Tribunal de Justiça.