Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2005
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc080348
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
O núcleo intangível da Constituição
- Aabrange o voto direto, secreto, universal e periódico.
- Brepresenta os limites formais ao poder constituinte instituído.
- Camplia a abrangência do poder de veto sobre as emendas constitucionais.
- Dabriga a forma federativa e republicana de Estado.
- Elimita circunstancialmente o poder de reforma constitucional.