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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Maranhão — FCC 2005

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Maranhão
Código
fc080386
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A escolha dos membros do Tribunal de Contas do Maranhão será feita pelo Governador do Estado, segundo o seguinte critério:
  1. Atrês Conselheiros, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo o primeiro deles de livre escolha e os outros dois alternadamente entre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
  2. Bquatro Conselheiros, sem depender da aprovação da Assembléia Legislativa, sendo os dois primeiros de livre escolha e os outros dois, alternadamente entre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
  3. Ctrês Conselheiros, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo os dois primeiros de livre escolha e o terceiro, alternadamente, entre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
  4. Dquatro Conselheiros, sem depender da aprovação da Assembléia Legislativa, sendo o primeiro deles de livre escolha e os outros três, alternadamente entre Auditores, Procuradores do Estado e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
  5. Equatro Conselheiros, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo os três deles de livre escolha e o quarto, alternadamente entre Auditores, Procuradores do Estado e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — três Conselheiros, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo o primeiro deles de livre escolha e os outros dois alternadamente entre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

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