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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2005

Direito CivilParte Geral
Código
fc080394
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico
  1. Aquando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
  2. Bquando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
  3. Ccelebrado por pessoa absolutamente incapaz não representada.
  4. Dpor vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
  5. Equando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

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