Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2005
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc080398
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em sede recursal considere:I. Helena foi absolvida sumariamente em crime de competência do Tribunal do Júri.II. Caio, submetido ao Júri, foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado.Nesses casos, cabem, respectivamente, os recursos que seguem
- Aapelação e em sentido estrito.
- Bprotesto por novo júri e apelação.
- Cem sentido estrito e protesto por novo júri.
- Dcarta testemunhável e em sentido estrito.
- Eapelação e habeas corpus.