Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2005
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc080400
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Dentre outros, são requisitos formais e processuais da sentença penal condenatória, respectivamente, a
- Adeliberação se a sentença poderá ser publicada em resumo; e a exposição.
- Bduração das penas acessórias, ainda que previstas em leis especiais; e o relatório.
- Cdeclaração, se presente, da periculosidade real com imposição de medida de segurança; e os efeitos da condenação.
- Dmotivação; e a menção das circunstâncias agravantes e atenuantes, inclusive a de outras circunstâncias apuradas.
- Edeterminação se a sentença deverá ser publicada na íntegra; e os efeitos da condenação.