Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2005
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fc080412
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei nº 6.404/76, a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas fechadas
- Adeverá ser realizada apenas nos exercícios em que a companhia tiver experimentado prejuízos.
- Bconstitui pressuposto indispensável para a instalação de assembléia geral extraordinária destinada a aprovar os pareceres do conselho fiscal.
- Cdeverá ser realizada necessariamente no prazo máximo de 30 dias após a publicação da ata da assembléia geral ordinária.
- Dpoderá ser dispensada nas companhias com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
- Eisenta os administradores de qualquer responsabilidade relacionada a gestão financeira da companhia.