Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FCC 2005
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fc080413
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em matéria tributária,
- Aa coisa julgada alcança o futuro, nas relações jurídicas continuativas.
- Bse tem por objeto anular o procedimento administrativo de lançamento.
- Co reconhecimento da existência ou da inexistência da relação jurídica constitui a própria decisão judicial.
- Dtem lugar o processo de conhecimento e segue o rito ordinário.
- Eé cabível sua proposição contra a Fazenda por iniciativa do contribuinte ou responsável.