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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FCC 2005

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
fc080415
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O crédito tributário relativo a determinado período e apurado através de lançamento por homologação
  1. Aestá sujeito ao prazo prescricional, se não for adimplido.
  2. Bsomente pode ser exigido, na hipótese de inadimplemento, mediante lavratura de auto de infração pela autoridade administrativa.
  3. Cnão se considera extinto somente em função do pagamento feito antecipadamente pelo contribuinte.
  4. Dnão comporta revisão do lançamento por ato da autoridade administrativa.
  5. Ecomporta impugnação do sujeito passivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — está sujeito ao prazo prescricional, se não for adimplido.

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