Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2005
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fc080416
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Da leitura do texto constitucional se depreende que NÃO se aplica ao ICMS o princípio da
- Aseletividade das alíquotas.
- Bnão-cumulatividade.
- Clegalidade.
- Dcapacidade contributiva.
- Eprogressividade das alíquotas.