Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2005
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc080418
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é certo que
- Aa delegação das atribuições de arrecadação ou fiscalização de tributos implica em transferência da condição de sujeito ativo.
- Bna hipótese principal, o sujeito passivo pode ser apenas o contribuinte.
- Cas pessoas jurídicas de direito público e privado e as pessoas físicas podem figurar como sujeito ativo.
- Dem se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo tanto pode ser um contribuinte como um terceiro.
- Ea vinculação do sujeito passivo indireto com o fato tributável não poderá dar-se por transferência ou substituição.