Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2005
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc080462
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Constituição federal, o Conselho Nacional de Justiça
- Aé presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que vota em caso de desempate, estando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.
- Bcompõe-se de 15 membros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com mandato de 2 anos, vedada a recondução.
- Cé órgão do Poder Judiciário, tem sede na Capital Federal e exerce jurisdição em todo o território nacional.
- Dtem seus membros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
- Eexerce o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.