Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc080470
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo
- Aa suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- Bo veto presidencial a projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
- Co parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça das Casas legislativas em análise a projeto de lei.
- Da suspensão da eficácia de lei federal pela superveniência de lei estadual que veicule normas específicas em matéria de competência legislativa concorrente.
- Ea decisão liminar proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade, suspendendo eficácia de lei estadual, até o julgamento definitivo da ação.