Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FCC 2005
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- fc080476
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição federal assegura indistintamente a todos a gratuidade
- Ade assistência jurídica integral.
- Bda certidão de matrícula imobiliária.
- Cdo mandado de segurança.
- Dda ação de habeas data.
- Edo mandado de injunção.