Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2005
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc080512
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A disposição do próprio corpo para depois da morte é
- Aato irrevogável se constar de escritura pública de declaração.
- Bválida tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa.
- Cválida se gratuita com objetivo científico ou altruístico.
- Dinviável por declaração do disponente, exceto se mediante testamento.
- Epermitida somente por ato processado em Juízo.