Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2005
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc080519
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
- Asuspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.
- Bnão suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- Csuspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.
- Dsuspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
- Esuspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.