Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2005
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc080522
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
É hipótese de incidência do ICMS:
- Aoperações que destinem combustível a outro Estado.
- Bentrada de mercadoria importada do exterior destinada a pessoa física.
- Cprestação de serviços de radiodifusão ou de transmissão de imagens televisivas.
- Dsaídas de livros, jornais e revistas no mercado interno.
- Esaída de produtos primários a operador econômico que atua como substituto tributário.