Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FCC 2005
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- fc080523
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,
- AEstados e Municípios não participam da arrecadação de contribuições sociais.
- Bsomente a União participa da arrecadação da CIDE.
- Csomente a União e os Estados participam da arrecadação da CIDE.
- Da União, os Estados e Municípios participam, em condições de igualdade, da arrecadação da CIDE.
- Ea União, os Estados e Municípios participam da arrecadação da CIDE, cabendo à União um maior percentual.