Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2005
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fc080524
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir
- Ade 1o de janeiro e 1o de março do exercício seguinte, respectivamente.
- Bde 1o de dezembro do mesmo exercício e 1o de janeiro do exercício seguinte, respectivamente.
- Cde 1o de março do exercício seguinte.
- Dda respectiva publicação e vigência.
- Edo primeiro dia do exercício seguinte.