Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2005
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc080554
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira
- Arestringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta.
- Bestabelece a obrigatoriedade de observância de um parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a ser percebido, na hipótese de acumulação válida de cargos.
- Cpermite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor.
- Dpermite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
- Epermite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.