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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2005

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
fc080567
Banca
FCC
Órgão
TCE-MG
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é
  1. Avedada, em razão de limitações orçamentárias.
  2. Bobrigatória, tanto para as empresas nacionais quanto para as de capitais estrangeiros.
  3. Cobrigatória, em percentuais fixados pelo Governo, por força do princípio da solidariedade.
  4. Dpermitida, de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
  5. Evedada às instituições com fins lucrativos e às estrangeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — permitida, de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

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