Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2005
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc080569
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
- Aé automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.
- Bpoderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.
- Cpoderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.
- Dnão poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.
- Edeverá atender o princípio da uniformidade.