Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2005
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc080570
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
- Aexercer atividade político-partidária.
- Bresidir na comarca da respectiva lotação.
- Cexercer qualquer outro cargo ou função pública.
- Drealizar diligências investigatórias.
- Edefender judicialmente os direitos das populações indígenas.