Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FCC 2005
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- fc080573
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
- Anão é admitida no sistema brasileiro.
- Bpode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.
- Cé admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
- Dé cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.
- Eé admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.