Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2005
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc080574
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
- Aauto-executável.
- Bincondicionada.
- Cprogramática.
- Dcondicionada.
- Ede eficácia contida.