Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2005
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc080576
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
- Alimitação implícita do poder constituinte originário.
- Bbaliza circunstancial do poder constituinte decorrente.
- Climitação material do poder constituinte derivado.
- Dbaliza formal do poder constituinte de revisão.
- Elimitação formal do poder constituinte instituído.