Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc080626
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Análise de Sistemas
A inelegibilidade
- Aconsiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.
- Bconfunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.
- Crevela impedimento à capacidade eleitoral passiva.
- Drelativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.
- Esignifica desincompatibilização, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.