Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2005
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc080670
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Os membros do Ministério Público
- Anão podem exercer, em nenhuma hipótese, ainda que em indisponibilidade, qualquer função pública.
- Bgozam de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade do subsídio de forma absoluta.
- Cestão vedados de exercer a atividade político-partidária, mas trata-se de uma inelegibilidade relativa.
- Ddevem exercitar todas as atribuições estabelecidas por força de leis federais, estaduais e municipais.
- Etêm como funções complementares a representação judicial e consultoria jurídica das entidades públicas.