Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — FCC 2005
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- fc080679
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Denominam-se profissões regulamentadas aquelas que
- Asomente podem ser exercidas por quem possua títu- lo obtido em curso superior.
- Bobservam as normas especiais de tutela do trabalho previstas na CLT.
- Cestão sujeitas ao regulamento da empresa.
- Dcontam com legislação específica.
- Esão de natureza técnica ou científica.