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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2005

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Código
fc080788
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
As nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,
  1. Anão serão declaradas salvo quando resultar dos atos atacados manifesto prejuízo a algum dos litigantes.
  2. Bem quaisquer hipóteses poderão ser decretadas ex officio pelo juiz ou Tribunal.
  3. Cnão poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.
  4. Dpoderão ser pronunciadas mesmo que tenham sido argüidas pela parte que lhes deu causa.
  5. Epoderão ser decretadas depois de proferido o indispensável parecer do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não serão declaradas salvo quando resultar dos atos atacados manifesto prejuízo a algum dos litigantes.

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