Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2005

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc080790
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito do mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
  1. AA decisão que denegar o mandado de segurança impedirá o requerente de pleitear seus direitos por ação própria.
  2. BA inicial será desde logo indeferida, quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum requisito legal.
  3. CDa sentença que conceder o mandado de segurança cabe recurso de apelação.
  4. DO pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
  5. EOs processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A decisão que denegar o mandado de segurança impedirá o requerente de pleitear seus direitos por ação própria.

Link permanente: /questoes/fc080790