Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2005
Direito CivilParte Geral
- Código
- fc080839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Prescrição:
- AA apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.
- BA prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
- CA prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.
- DOs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.
- EPrescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.