Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FCC 2005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- fc080858
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:
- AA intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
- BA intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
- CQuando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.
- DQuando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.
- EÉ facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.